Comissão de Finanças e Orçamento convida secretário para esclarecimentos

O secretário municipal de Administração, Francisco Robalo Fernandes, e o procurador-geral do Município serão questionados pelos vereadores, na manhã desta quinta-feira, sobre a contratação de pessoal que a prefeitura pretende realizar por meio de cooperativas de prestadores de serviço. A Comissão de Finanças e Orçamento convocou o secretário Fernandes para explicar a forma pela qual a prefeitura deverá licitar a contratação da cooperativa com o objetivo de suprir a necessidade de profissionais da área da Saúde.
Desde o início deste mês, a prefeitura de Uruguaiana, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, passou a exonerar 142 servidores que eram mantidos por contratos emergenciais antigos. Cerca de 80 servidores atuam na Secretaria Municipal de Saúde. Os exoneráveis são agentes comunitários de saúde, médicos e técnicos de enfermagem. O Tribunal de Contas não aceita uma nova prorrogação dos contratos visto que há contratos emergenciais que se estendem há nove anos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSDB), disse que o projeto de lei encaminhado pela administração municipal altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), prevendo licitação para a contratação da cooperativa. Conforme Tarragó, o objetivo da convocação do secretário é oportunizar esclarecimentos aos vereadores que deverão votar na próxima terça-feira o projeto de lei.
A contratação de uma cooperativa de prestadores de serviço na área de saúde é vista pela prefeitura como alternativa para não haver prejuízo ao entendimento da população nos postos de saúde, bem como interrupções aos programas desenvolvidos na área. O projeto de lei que altera a LDO e o PPA foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, e tramita em regime de urgência.

8 de agosto de 2007