Comissão de Finanças analisa PLs de abertura de crédito

      Essas matérias possibilitam a alocação de despesas não computadas ou insuficientes previstas em Lei.

       Trata-se do PL nº 50/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 470.000,00, para Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) na garantia das atividades relacionadas a serviços de terceiros; serviços de tecnologia de Informação e Comunicação e obrigações Tributarias e Contributivas.

      Também PL nº 54/19 de autorização da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00, relacionado à Secretaria Municipal de Educação para manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet da rede municipal de ensino; serviços de tecnologia da informação e comunicação e transferência salário educação.

      Ainda PL nº 55/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.354.183,39. Os valores são alocados para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet da Rede Municipal de Ensino; serviços de tecnologia da Informação e Comunicação e despesas de exercícios anteriores.