Comissão aprecia projetos de abertura de crédito

O Poder Executivo busca autorização para abertura de crédito no orçamento através de dois projetos de Lei. Neste dia 14 de outubro de 2019, a Comissão de Finanças e Orçamento iniciou a análise das matérias.

         Trata-se do PL nº 97/19 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.799,91 para Secretaria Municipal de Educação na manutenção do funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados a educação (R$ 4.848,00) e para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na estruturação do Centro de Triagem De Resíduos Sólidos (R$ 87.951,9197).

               Também será apreciado o PL 99/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.424.723,91. Os recursos mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais. Valores ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

            O Poder Executivo salienta que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

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