Comdicau prepara projeto de lei

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Uruguaiana(Comdicau) deverá apresentar ainda nesta semana um projeto de lei que disciplinará as eleições e a posse dos conselheiros tutelares do município. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores, a presidente do Comdicau, Andrea Trojan, informou o presidente do poder legislativo que, ainda nesta semana, o poder executivo deverá apresentar um projeto propondo inovações no processo de eleição de conselheiros tutelares do município.
Andrea Trojan salientou que uma das inovações é a exigência de maior escolaridade para os conselheiros tutelares. Se aprovado, o projeto de lei ampliará o grau de escolaridade exigido para a posse dos conselheiros. A lei exigirá ensino médio em vez de ensino fundamental. Outra inovação será a realização de uma prova seletiva prévia para os candidatos a conselheiro poderem concorrer às vagas, além da previsão de realização de cursos de capacitação de 40 horas-aula para conselheiros empossados.
O projeto de lei do Comdicau resultou de um estudo sobre as legislações vigentes em oito municípios do Estado, durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a presidente do Comdicau, o objetivo da legislação é regulamentar as eleições para a formação do Conselho Tutelar e a posse dos conselheiros eleitos. As conselheiras do Comdicau, Andrea Trojan e Suzana Ribas, voltarão à Câmara Municipal no próximo dia 12 de setembro para discutir com os vereadores o projeto.

29 de agosto de 2006