Combate à exploração sexual infantil foi destaque
Maio é o mês de realização de campanha de enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal de Uruguaiana pautou o assunto no dia 30 de maio de 2023, com a participação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Juizado da Infância e Juventude.
A violência sexual abrange qualquer forma de agressão sexual não consensual cometida contra crianças e adolescentes, envolvendo estupro, abuso sexual e toques inapropriados. Esses atos têm impactos profundos na saúde física, emocional e psicológica das vítimas.
O psicólogo, João Cunha, salientou a importância do envolvimento de toda sociedade para identificação, orientação, denúncia e acolhimento de vítimas, bem como na prevenção da violência e no esclarecimento do fluxo de encaminhamentos. Ele abordou a rede de proteção às vítimas, que trabalha na criação de estratégias para lidar com a complexidade do tema. "É impossível combater a violência sexual infantil sem considerar ações interdisciplinares, compartilhando responsabilidades com a educação e a saúde, por exemplo", afirmou.
No espaço da tribuna, a juíza da 1ª Vara Criminal, Bárbara Pereira Saraiva, e a assessora do Juizado da Infância e Juventude, Nívea Maria Duarte Brandoldt, também se manifestaram sobre o assunto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi mencionado como um instrumento de proteção integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, considerando-os sujeitos de direitos.
Entre os aspectos abordados, foram destacados os encaminhamentos assistenciais, os pedidos de atendimento psicológico e as medidas de acolhimento institucional. “Não são fatores isolados que levam a exploração sexual, mas também a vulnerabilidade da família, por exemplo, afetando vários setores como o desempenho na escolar”, esclareceu Nívea. Ainda destacou a importância dos professores e da escola na identificação e no registro dos crimes.
A juíza chamou atenção para as consequências do machismo, no contexto do abuso sexual, que implicam diversas circunstâncias de fragilidade dos vulneráveis. Além disso, ela destacou a necessidade de ações conjuntas entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, bem como a importância de fornecer informações às famílias para auxiliar na transformação de realidades que elas não identificam como abusivas e prejudiciais.
