Código Penal é debatido por vereadores de Uruguaiana

A proposta de aumento do tempo de cárcere para os infratores de crimes hediondos será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Congresso Nacional. O requerimento do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso foi debatido em plenário e aprovado com acatamento dos demais parlamentares na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de abril de 201. Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

“Nossa Câmara traz a indignação da nossa sociedade e manifesta repúdio à atual punição desses crimes que, como o caso do menino Bernardo de Três Passos, revolta a todos”, considerou Risso ao justificar a necessidade de modificação na legislação para reprimir crimes que podem acontecer em razão da sensação de impunidade no país e pela omissão para atos como estes.

Pena de Morte

A complexidade do assunto foi discutida pelos vereadores que se posicionaram a favor da proposta e apontaram diversas formas de tratar o sistema atual. A vereadora Josefina Soares ampliou o debate para que fosse colocada em pauta a possibilidade do Brasil aderir à pena de morte para crimes hediondos.

Prisão Perpétua

A vereadora Jussara Osório destacou a necessidade da sociedade e do parlamento fazerem o chamamento por inclusão de prisão perpétua no Código Penal. A atual legislação que estipula o máximo de 30 anos de prisão, dificilmente cumprida em totalidade, é um estímulo à banalização do valor à vida segundo a parlamentar. “Sugiro que a casa encaminhe o nosso apelo à Corte Internacional, como foi o caso da Lei Maria da Penha, buscando resultados satisfatórios no que tange aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.

Educação

O vereador Irani Fernandes disse ser imprescindível a reflexão sobre a origem da situação do Brasil. A necessidade de reestruturação da sociedade, de resgate de valores e principalmente de investimentos na educação foram temas trazidos pelo vereador como essenciais para a discussão. “No momento em que a sociedade se movimenta e pede por pena de morte, estamos justificando a incapacidade de resolvermos os problemas com racionalidade, é tempo de pensar para onde estamos nos encaminhando, se não estaremos regredindo a tempos de barbárie”, afirmou Irani sobre o assunto.

Prisão Produtiva

Citando o exemplo de outros países, o vereador Ronnie Mello defendeu a ressocialização de presos através do sistema de prisão produtiva. A ideia é gerar benefícios à comunidade e punir de forma a produzir renda para a sociedade, reeducando o apenado. Entre as atividades sugeridas está o trabalho no setor agrário e calçadista, através do fomento e estímulo ao desempenho de ações dentro das próprias penitenciárias, mesmo com presos em regime fechado.

Realidade Brasileira

Os vereadores Rafael Alves e Egídio de Carvalho expuseram suas considerações sobre a realidade do Brasil. “Dificilmente estaremos preparados para a pena de morte por razões culturais”, considera Rafael ao ponderar sobre o tema. “Em nosso país, proporcionalmente, morrem mais pessoas do que em guerras”, afirmou Egídio.