Código de Meio Ambiente é tema de audiência pública

            O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente será discutido em audiência pública. Na segunda-feira, dia 23 de novembro 2015, às 14h, os dispositivos da matéria serão apresentados e debatidos com a comunidade pela Comissão Especial formada pelos vereadores Fernando Tarragó, Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

                 A matéria define instrumentos jurídicos que possam orientar às políticas municipais de meio ambiente a serem implementada no município. Envolve temas como infrações, sanções, arborização e poluição do meio ambiente. O projeto está disponível no site da Câmara. PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente.