Ciclo de Palestras Jurídicas foi realizado pela Escola do Legislativo

         A Escola do Legislativo “Dr. Homero Tarragó” promoveu Ciclo de Palestras Jurídicas nos dias 30 e 31 de outubro de 2017. Participaram estudantes e pessoas interessadas nos temas discutidos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó e o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, frisaram a importância desta ação para aproximar a Câmara ao interesse da população, fomentando a integração e participação de todos no Parlamento. Também acompanhou os trabalhos a vereadora Suzana Alves.

        Na segunda-feira, aconteceu palestra sobre Direito Constitucional, com a Defensora Pública Suzana Iara Dora Velo que explanou a respeito da Constituição Federal, com destaque para o artigo 5º que estabelece igualdade para todos, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

        Também foi ministrada palestra sobre Cidadania Direitos e Deveres, com o advogado Paulo Henrique Inda, que apresentou o histórico e a construção do direito à cidadania no mundo e no Brasil, além de seus conceitos e diretrizes.

          Na segunda noite de Ciclo houve palestra sobre Serviços Cartoriais e Notariais, proferida pelo Tabelião Dr. João Sidnei Duarte Machado. Nessa foram descritos os serviços prestados nos diversos tipos de cartórios e apresentado o direcionamento que deve ser dado a cada processo.

            Encerrando o evento, palestrou sobre Direito do Consumidor o advogado Vitor Hugo Dri. Na ocasião foram expostos os dispositivos jurídicos que norteiam as ações voltadas ao cumprimento do Código do Consumidor, além dos direitos e deveres dos consumidores.