CCJR analisa projetos do Executivo
O PL nº 111/23 aloca o valor devolvido pelo Poder Legislativo no orçamento vigente da Prefeitura. O adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras representa um milhão, cento e seis mil reais. O Pl direciona o valor para pagamento da Folha de Pagamento (RS 1.000.000,00) e ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 106.000,00) valor para prestação de serviços médicos na UTI Neonatal, do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
“Cumprimos com nossas responsabilidades e optamos, em trabalho coletivo, adiantar os recursos que até agora totalizou mais de 2 milhões nesta gestão, que a prefeitura aplica onde acha devido, além do fixado para UTI Neonatal que pagaremos até o final do ano”, afirma o presidente do Legislativo, Juca (Joalcei) Gonçalves.
Na reunião, foi distribuído para emissão de parecer o Pl nº 112/23 que busca autorização para o município proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”. Trata-se da área construída em alvenaria com 2,60m2, localizado no calçadão Luiz Campana, na rua Bento Martins, entre a avenida Duque de Caxias e a rua Domingos de José de Almeida, em frente ao número 2751.
O prazo fica fixado em cinco anos e se dará mediante concorrência pública. Conforme o Executivo, a ação visa preencher o espaço para pequenos empreendedores do município, assim fomentando um local de grande circulação de pessoas.