Cartazes com telefones para denúncia da violência contra mulher serão obrigatórios

      A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinelo (PRB) foi votada na reunião do dia 13 de setembro de 2022. “Criamos mais um mecanismo para repressão da violência doméstica. A informação deve ser utilizada como arma contra esses atos, registrando a Lei Maria da Penha e os todos telefones acessíveis para situações de risco quando alguma mulher sentir-se ameaçada”, considerou Zulma sobre a importância das denúncias.

     A proposta dispõe sobre a disponibilidade dos informativos em todos órgãos e instituições públicas, bem como também os espaços públicos de esporte e lazer. Nos cartazes devem conter o número da Lei Maria da Penha e de contatos telefônicos.

        Os informativos devem estar afixados em local que permita a sua fácil visualização e deverá ter a medida mínima de 297 mm de largura e 420 mm de altura, ser confeccionados em formato A3.

CONTATOS:

Polícia Militar – 190

Sala de Operações do 1º BPAF -55- 98442 6913

Patrulha Maria da Penha – 55- 98411 7957

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher(DEAM) 55 – 197, 3411-1168, 3412 1127 e 98444 0606

Guarda Civil Municipal de Uruguaiana – 153 e 055 3411 5566.