Capacitação interna da Câmara aconteceu hoje

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, realizou dia 28 de julho de 2023, treinamento sobre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para os cargos em comissão para aprimorar os conhecimentos.

        O site do Poder Legislativo, hospedado na plataforma do Senado Federal, disponibiliza o SAPL para consulta das matérias em tramitação da Câmara. Além disso, o Sistema oferece uma navegação que permite acompanhar o trabalho dos vereadores, a tramitação de projetos, a pauta das reuniões e a presença dos vereadores, entre outras informações úteis para o público em geral.

          O SAPL é uma ferramenta de informações do que acontece no âmbito municipal, que permite aos cidadãos o acesso às mais de 5 mil e quinhentas leis aprovadas, andamento dos processos legislativos, pedidos de serviços e atendimento às demandas da comunidade.

         A consulta pode ser feita pelo site da Câmara Municipal no menu lateral da direita, na opção SAPL.

 Informações disponíveis:

 MESA DIRETORA: Órgão colegiado, composto por cinco vereadores a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos.

 COMISSÕES: Órgão da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que tês por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisão. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres e respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fatos.

 PAUTA DAS SESSÕES: Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas.

 SESSÃO PLENÁRIA: Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.

 MATÉRIAS LEGISLATIVAS: Têm início com o processo de criação de leis e apresentação de projetos no Poder Legislativo.

 NORMAS JURÍDICAS: na íntegra todas as emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.

 RELATÓRIOS: contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.