Câmara viabiliza mamógrafo e 1 milhão para Santa Casa

          Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na reunião deste dia 6 de julho de 2021 de autoria do Poder Executivo. Os Pls nº 74 e 75 autorizam a destinação de recursos para aquisição de um aparelho para realização de exame de mamografia (Mamógrafo) para atender as necessidades da prestação de serviços disponibilizados pelo Hospital, especialmente, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

          São R$ 715.000,00, a título de subvenção social, para instituição com essa finalidade. O recurso é proveniente de recursos do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo Municipal (R$ 400.000,00).

         As matérias foram esclarecidas às Comissões Técnicas da Câmara na segunda-feira, pelo vice-prefeito, no exercício de prefeito, José Fernando Tarragó. Na oportunidade foi noticiada a previsão do uso do aparelho na campanha do Outubro Rosa. Também tratados os déficits financeiros na área da saúde para o combate à pandemia

          Nesse sentido, durante a reunião foram incluídos na pauta, exarados pareceres, discutidos e votados dois projetos que viabilizam o repasse de R$ 1.000.000,00 ao Hospital. O valor destina-se exclusivamente para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal. O PL 78/21 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento e o PL79/21 autoriza o repasse a título subvenção social.

            O HSCCU deverá proceder prestação de contas ao Município no prazo de, no máximo, até 45 dias a contar da entrega e instalação do mamógrafo, e do repasse financeiro.