Câmara trabalha projeto para reduzir o período de recesso

A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), entregou o projeto que busca a redução do período de recesso Legislativo aos vereadores da Comissão Especial formada para revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara. A proposta foi recebida na manhã desta segunda-feira, dia 13 de julho de 2015, pelos vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Irani Fernandes (PP) e Rafael Alves (SDD). A sugestão é alinhar o período de recesso determinado na Legislação Municipal ao disposto na Constituição Federal sobre a suspensão dos trabalhos ordinários na Câmara Federal, prevista no artigo 57.

Vereadores da Comissão recebem proposta da Presidente

           Cabe salientar que os setores da Câmara funcionam em horário de atendimento diferenciado, sendo suspensos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. Entretanto, não há prejuízos às matérias legislativas, pois funciona Comissão Representativa e quando necessário ocorrem sessões extraordinárias, sem remuneração. “A Constituição não obriga os municípios a seguirem o número de dias determinado ao congresso, cada município tem competência para decidir sobre a matéria. Entretanto percebemos a importância da mudança para atingir os interesses locais e ampliar o horário de atendimento à população”, afirmou a presidente.

Parlamentares trabalham em Comissão Especial

          LOM é a lei maior do município e foi criada em 1990. Um grupo de vereadores trabalha na análise e na atualização desta norma que rege o município para torná-la eficiente e mais próxima dos interesses dos uruguaianenses, a medida que propõe a reciclagem de vários aspectos de regulamentação e administração dos poderes Executivo e Legislativo.

              Os munícipes e as entidades representativas podem registrar suas sugestões no protocolo da Casa Legislativa ou manifestar suas propostas aos vereadores. A Comissão Especial é formada pelo presidente da Comissão, vereador Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB).