Câmara sugere PL de doação de terrenos para famílias em vulnerabilidade

            A indicação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada no dia 4 de abril de 2023.

         A sugestão define critérios para a doação de lotes de terrenos com a finalidade de construção de moradias pelas famílias sorteadas no programa. Entre eles, o benefício às pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos e o prazo de dois anos para realização da obra, prorrogável caso comprovado que o atraso não se deu por culpa do beneficiário.

     A proposta é priorizar a doação para famílias residentes em áreas de risco; mulher chefe de família; com crianças e adolescentes; com idosos sob seus cuidados e com preenchimento dos critérios do Programa Nacional de Habitação Urbana.

     “Com essa iniciativa ampliamos o leque de opções para o município atender a necessidade de habitação para as pessoas em vulnerabilidade, sem depender somente de programas federais. Assim podemos transformar a vida de várias pessoas que hoje estão vivendo, por exemplo, em assentamentos, viabilizando terrenos urbanizados e ordenados, e moradia digna”, afirma Zaccaro.