Câmara segue acompanhando demandas de alunos do curso de formação da Guarda Municipal
No dia 13 de novembro de 2024, comitiva de alunos do curso de formação da Guarda Civil Municipal foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, e pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança, vereador Clemente Corrêa.
A Comitiva expôs que, dos candidatos com a certificação indeferida inicialmente, quatro mantêm a situação, mas alegam estar em condição similar aos demais aprovados.
No início de novembro, a Casa Legislativa reivindicou junto ao Poder Executivo a revisão do edital publicado referente à avaliação da pesquisa social e documental. No edital publicado na data de 31 de outubro, houve o indeferimento da documentação de 19 candidatos.
A Comissão de Serviços solicitou providências administrativas, e após novas análises da documentação apresentada foi acatado o recurso dos candidatos e certificada a aptidão de mais 15 candidatos.
Conforme publicado no edital da FUNDATEC, em diligência realizada pela Banca Examinadora, verificou-se que, efetivamente, a base de dados de consulta para expedição das certidões do Estado do Rio Grande do Sul abrange todas as Comarcas do Estado, o que permite validade das Certidões apresentadas. Assim, em razão da particularidade de fato apurada, as certidões apresentadas exclusivamente na primeira juntada, contemplam a consulta às bases de dados do Estado do Rio Grande do Sul, tanto execução criminal, alvará de folha corrida, passando a ser admitidas como hígidas no que tange à execução penal, o que confirmou a necessidade da revisão administrativa.
Após ouvidas as solicitações da Comitiva de alunos, a Comissão de Serviços Municipais declarou que continuará acompanhando e realizando os encaminhamentos que forem necessários.
