Câmara sedia Audiência Pública sobre Estatuto dos Motoristas

        A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou que sediará Audiência Pública sobre o Estatuto dos Motoristas, Lei sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff. A presença do senador Paulo Paim, autor da proposta está confirmada. O requerimento dos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) solicitando a realização do evento foi aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 15de maio de 2012.

        O evento está previsto para acontecer no próximo dia 6. O objetivo é esclarecer a população sobre as novas as diretrizes do Estatuto que busca regular a atuação dos motoristas profissionais empregados ou autônomos no mercado de trabalho. Entre as disposições está a carga horária, a jornada de trabalho, a aposentadoria e a remuneração de horas extras da categoria.

        Na oportunidade participarão órgãos, empresas e profissionais da área. Segundo o vereador Ronnie, esta ação precisa da colaboração efetiva de todos, devido a sua importância para os cidadãos.

Estatuto tem gerado manifestações pelo Brasil

        Uruguaiana tem o maior porto seco de América Latina, de acordo com o vereador Clemente esta particularidade propicia a participação do município para implantar e aplicar o Estatuto do Motorista. “Esta categoria tem importante relevância no desenvolvimento do nosso país e não poderíamos deixar de ter esse debate na nossa Casa Legislativa”, considera o parlamentar.

       Audiências Públicas e movimentos em prol da aprovação da lei aconteceram em vários Estados do Brasil por iniciativa de instituições da área. Entre elas a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), União Nacional dos Caminhoneiros e também as federações do transporte de cargas do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais estiveram engajadas para tornar clara a regulamentação da profissão de motorista.