Câmara retoma trabalho de revisão das leis

         A proposição é de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores presidente Carlos Delgado, vice-presidente Marcelo Lemos; Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace. Como trata-se de Comissão de Estudos todos os parlamentares poderão participar do trabalho.

          A ação busca promover a desburocratização e simplificar as leis, modernizando e organizando as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Também integra as leis que tratam de assuntos correlatos.

         Na última legislatura, este trabalho teve início e resultou na elaboração e aprovação de emendas na Lei Orgânica e Regimento Interno, assim como a edição de Lei Complementar nº 25/19 que estabelece as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.

           “Acreditamos que este será um dos trabalhos mais importantes da Legislatura. Atualmente temos cerca de dez códigos desatualizados como o tributário, de obras e administrativo, e são mais de cinco mil leis, muitas obsoletas”, salienta o Vice-presidente no exercício da presidência, Marcelo Lemos.