Legislativo repudia fechamento do programa Farmácia Popular
O documento é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB) junto aos vereadores da Mesa Rafael Alves (PMDB), Josefina Soares (PP), Zulma Ancinello (PRB) e Clemente Corrêa (PSDB), também vereadores Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP), Suzana Cardoso Alves (PRB) e Vilson Jose Brites Borges (PMDB).
A manifestação do Poder Legislativo Municipal deve-se ao anúncio do Ministério da Saúde sobre encerramento do financiamento para a manutenção das 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir de maio. As unidades que eram custeadas pela União, deixam de receber verbas federais e podem ser fechadas.
“Nosso repúdio é justificado pelo fato de que o convênio com as redes privadas para distribuição de remédios por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular e nos postos de saúde permanecerá funcionando, o que custará aos cofres públicos muito mais caro, considerando que o valor cobrado do Governo pela medicação repassada a população, chega muitas vezes a ser 1000% acima do valor de custo”, esclareceu o presidente da Casa. As unidades próprias trabalham com medicamentos que são disponibilizados gratuitamente ou a preço de custo, o que, de acordo com o Governo Federal, representa uma redução de até 90% do valor de mercado e os servidores para atendimento eram cedidos pelos municípios,
De acordo com o Ministério da Saúde, a decisão de manter os estabelecimentos ficará a cargo dos municípios e dos Estados.