Câmara regulamenta entrega de moções de congratulações
No segundo semestre de 2023, a entrega de certificados relativos às moções de congratulações e louvor aprovadas no Poder Legislativo de Uruguaiana serão entregues em reunião especial.
Através de resolução da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, ficam determinadas diretrizes para o ato de entrega das moções estabelecidas no artigo 157 de Regimento Interno.
“Nosso objetivo é criar o espaço para realmente dar o prestígio às instituições e pessoas que receberem este reconhecimento do Poder Legislativo. Além disso, buscamos otimizar as reuniões ordinárias, dedicando-as exclusivamente à discussão e apreciação da pauta”, esclarece Juca.
Ao final de cada mês poderá ser realizada uma Reunião Especial para a entrega dos certificados solicitados, conforme moções já aprovadas em reunião ordinária, não havendo limitação ao número de certificados a serem entregues.
A Resolução também determina que não serão entregues certificados nas reuniões plenárias ordinárias; nas moções deverão constar o nome do homenageado e a solicitação de entrega de certificado, registrados no protocolo; e o conteúdo do certificado atenderá ao texto da moção aprovada, contendo as assinaturas do presidente e do autor.
O documento entrou em vigor no dia 13 de julho de 2023.