Câmara reduzirá período de recesso

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/11/2018 11h09, última modificação 13/11/2018 11h09

          A redução de 36 dias do período de recesso parlamentar vigente na Câmara de Uruguaiana está prevista em Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018. A proposição de autoria do todos os vereadores altera a redação do artigo 58 da LOM e será encaminhada para análise de Comissão Especial.

          O Projeto estabelece o período ordinário de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Dessa forma, a Lei Orgânica do Município estará alinhada à Constituição Federal e com o período de recesso do Congresso.

         Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.