Câmara recebe PL que estima orçamento de 2022

              O Poder Executivo registra que os valores são de R$ 357.203.316,18. A matéria é analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

               O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2022 com os respectivos créditos orçamentários; disponível em “Documento Acessório”. 

               De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

                 Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5076