Câmara realiza sessão híbrida

          Nesta terça-feira, dia 2 de março de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a sessão ordinária em formato híbrido. Diante das restrições da bandeira preta e da necessidade de presença de vereadores na reunião, deu-se necessária a iniciativa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e interação entre os vereadores presentes e em outros locais.

           O vice-presidente, no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos (PDT) registrou a importância da ação para realizar a deliberação de matérias importantes. “Garantimos a votação de projetos importantes de cunho orçamentário, mantendo nosso compromisso de conduzir Uruguaiana e cumprir nosso papel de legisladores”, afirma Marcelo.

           Na oportunidade foram aprovados dois projetos de lei que tratam de abertura de crédito no orçamento vigente. O PL n.º 11/2021 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.730.307,48. O objeto é a compatibilização da peça orçamentário (LOA 2021) à reforma administrativa recente, além da inclusão de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros) em despesas não previstas originalmente e valores de Contratos de Repasses firmados com a Caixa Econômica Federal e financiados com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, cujos aportes irão realizar-se durante a execução dos projetos no exercício corrente.

            O Poder Executivo destaca que o remanejamento proposto não impõe qualquer aumento na despesa originalmente orçada para o exercício, apenas redistribui as dotações para atender as novas unidades orçamentárias.

             O PL 12/21 também aprovado autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.535.084,09. O projeto reforça as dotações em despesas previstas no orçamento original, através de saldos remanescentes do exercício anterior (superávits financeiros), bem como saldos para cobertura de despesas de exercícios anteriores. E o PL 10/2021 inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, relacionados a execução orçamentária.