Câmara propõe formação de comissão mista para analisar projeto do concurso público municipal

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/07), uma proposição do vereador Alfeu Freitas (PTB) que visa formar uma comissão mista para analisar o projeto de lei que trata da criação de novos empregos públicos pela prefeitura municipal. O projeto de lei é de autoria do Executivo e deve ser aprovado para permitir a realização do concurso público. Na próxima segunda-feira, três vereadores deverão propor ao prefeito a participação do Executivo na comissão mista.
Na sessão, o projeto voltou a ser debatido pelos vereadores logo após a leitura de um requerimento da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O requerimento será encaminhado à prefeitura solicitando informações. A vereadora julga indispensáveis o envio de novas informações para a apreciação do projeto pelos vereadores. Uma das preocupações é quanto aos proventos previstos para os empregos públicos a serem preenchidos pelo concurso público e se os referidos salários básicos correspondem aos percebidos pelos atuais servidores municipais que ocupam o mesmo emprego público.
– É ilegal a previsão salarial diferenciada para os mesmos empregos públicos e precisamos verificar com clareza o impacto dos novos empregos no limite prudencial para gastos com pessoal. Sem estas informações é inviável a apreciação do projeto de lei – destacou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), defendeu a aprovação célere do projeto e informou que a efetivação dos novos servidores representará um aumento de 0,5% no percentual de gastos com a folha de pagamento que hoje é de 48%. Tarragó lembrou que o limite prudencial é de 54%.
– A Câmara Municipal não pode entravar a realização do concurso público. A idéia do governo municipal é efetivar os novos funcionários e depois fazer a recomposição dos níveis existentes, reclassificando os proventos – declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), também enfatizou que o projeto de lei que autoriza a realização do concurso público não deverá sofrer nenhum entrave pela Câmara Municipal. Barbará disse que os vereadores são favoráveis à realização do concurso. A comissão mista terá a participação dos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

19 de julho de 2007