Câmara persiste na busca por solução para crise financeira do município

O Poder Legislativo Municipal provocou novo encontro para solucionar o impasse quanto a dívida do município em relação aos precatórios. Sob a mediação do Ministério Público do Trabalho, reuniram-se presidente da Câmara, ver. Jussara Osório e vereadores Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Alves e Rafael Alves; prefeito, Luiz Augusto Schneider; Sindicato dos Municipários, Luis do Canto, e demais envolvidos nesta quinta-feira, dia 26 de novembro de 2015.

              A proposta de acordo foi debatida no Parlamento com os representantes da classe dos servidores municipais e apresentada na ocasião. “Essa ação marca a posição da Casa Legislativa que busca alternativas efetivas desde o primeiro momento para a situação financeira do município, esgotando possibilidades de ações. Já que o Prefeito entende e divulga que a solução está no projeto de redução das RPVs, chamaremos o Chefe do Executivo e as entidades envolvidas até encontrarmos o equilíbrio”, afirmou a presidente Jussara ao fazer referência a flexibilização tomada pelo SIMUR, APEMU e Legislativo, sem retorno do Executivo.

              Após debates, as partes chegaram a um consenso preliminar quanto aos termos do acordo a ser firmado a partir da matéria demonstrada pela Câmara alinhada à proposta anterior formulada pelo MPT. A ação preconiza a redução dos valores de RPVs de 30 para 15 salários-mínimos sujeita a alteração e aprovação da classe em assembleia; a fixação de quais processos de RPVs atualmente em curso serão atingidos pela nova legislação e o compromisso expresso do Prefeito de priorizar o pagamento da folha salarial.

               Os procuradores do município e do Sindicato além da assessoria jurídica do Poder Legislativo estão reunidos nesta sexta-feira, dia 27, para tratar da fixação dos termos finais do acordo.