Câmara ouve Executivo e SIMUR sobre reajuste do funcionalismo
Durante a reunião ordinária desta quinta-feira 4 de agosto de 2011, os representantes do Sindicato dos Municipários, presidente Luiz Alberto Borges do Canto e vice-presidente Andréa Jardim, e do Poder Executivo, secretário da Fazenda Luiz Henrique Barcelos Fanti, e secretário de Administração Francisco Robalo e secretário de Governo e Planejamento José Alberto Leal, participaram, a convite da Mesa Diretora da Câmara, de um debate sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei que contemple reajuste, nos índices inflacionários, aos servidores públicos municipais, em conformidade com o que determina a Constituição Federal e que, há mais de sete anos, não é observado.
A representante do Simur, Andrea Jardim, indicou as leis municipais e federal que o Poder Executivo não está cumprindo e cobrou dos parlamentares o exercício da função fiscalizatória, além de demonstrar sua indignação com o descaso do governo com a condição do funcionalismo municipal.
O secretário Leal proferiu explanação sobre as dificuldades que o Executivo enfrenta e assumiu o compromisso de que, em dez dias, será apresentado o projeto de lei com as alterações decorrentes do estudo que está sendo realizado pela Secretaria de Administração, através do titular Francisco Robalo.
Pelo secretário da Fazenda Municipal, foram informados os percentuais exigidos pela legislação de responsabilidade fiscal e o índice atual dos gastos com pessoal no município.
Os parlamentares fizeram questionamentos, buscaram esclarecimentos e se manifestaram favoravelmente às reivindicações dos servidores municipais, ficando no aguardo de que o Executivo cumpra com a promessa de encaminhar o projeto de lei para analisá-lo em plenário.
O vereador Ronnie Mello, presidente da Casa, colocou-se novamente à disposição da classe para buscar as melhorias necessárias e devidas e afirmou que o Poder Legislativo está envidando todos os esforços para ajustar a situação.