Câmara ouve esclarecimentos sobre dívida de R$ 15,1 milhões com a AES Sul

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta terça-feira, esclarecimentos do diretor comercial da AES Sul, Antônio Carlos Oliveira, e do secretário municipal de Fazenda, Diego Roque, sobre a dívida do município com a empresa distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o montante total do débito alcança R$ 15,1 milhões e medidas judiciais estão sendo ajuizadas pela prefeitura para auditar a dívida.
A direção da AES Sul compareceu à reunião da Câmara Municipal atendendo ao requerimento do vereador Mauro Brum (sem partido). O diretor comercial da empresa explicou que a AES está executando judicialmente duas parcelas de precatórios vencidas, respectivamente, em dezembro de 2005 e em dezembro de 2006. O total da dívida em precatórios é de R$ 5,1 milhões. Oliveira disse que a empresa está aberta a negociar o restante do débito e sugeriu a formação de uma comissão especial de vereadores para analisar os valores cobrados pela empresa.
– A dívida que os municípios têm com a AES Sul chega a assustadores R$ 260 milhões. Uruguaiana não é a única a ter dívida. Nós não podemos deixar de cobrar, porque devemos zelar pelo equilíbrio econômico do serviço concedido – declarou.
A prefeitura questiona, sobretudo, o montante da dívida. O secretário municipal da Fazenda disse que a prefeitura está recorrendo a todos os meios jurídicos para auditar os valores cobrados. Segundo Diego Roque, a prefeitura poderia até estar numa situação de credora da AES Sul, pois há laudos preliminares atestando que a tarifa de iluminação pública teria sido cobrada 30% a maior do que o efetivamente consumido nos últimos 10 anos.
– Se a AES Sul se dispusesse a auditar a dívida e fazer um encontro de contas, suspendendo a execução dos precatórios, este assunto já estaria resolvido – destacou Roque.
Durante a discussão, os vereadores questionaram a origem da dívida, como são arrecadados os recursos oriundo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a não aplicação da lei municipal que autoriza o município a cobrar pelo uso do solo. Os vereadores Mauro Brum e Jussara Osório pediram à prefeitura a aplicação da lei visto que a AES Sul nunca foi cobrada pela instalação de postes nas ruas da cidade. A vereadora Maria do Carmo Victorino perguntou se há relação entre a dívida do município com a AES Sul e a falta de iluminação nos bairros de Uruguaiana. Segundo o diretor comercial da AES Sul, os serviços não estão deixando ser prestados pela empresa.

16 de maio de 2007