Câmara oportuniza debate sobre Projeto Sem Lixo

         Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal, a Comissão Especial de análise do Projeto Sem Lixo realizará audiência pública. O espaço é oportunizado para apresentação da matéria e discussão com a comunidade.

        Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2017 de autoria do Poder Executivo que disciplina a manutenção e conservação da limpeza pública urbana em Uruguaiana. Projeto no mesmo teor tramitou na Casa Legislativa neste ano, e após debates foi retirado e retorna para essa nova discussão reformulado.

          O Projeto Sem Lixo busca evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas. Nele são estabelecidos os considerados atos lesivos à limpeza urbana, as obrigações das atividades da construção civil, as sanções para descumprimento da Lei e as determinações para concessão do “Selo Municipal” intitulado “Sem lixo” a ser concedido aos cidadãos ou estabelecimentos comerciais que reconhecidamente contribuírem com a limpeza urbana.

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