Câmara oficializa documentação totalmente eletrônica

       A medida viabiliza a modernização dos processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônicos no âmbito do Poder Legislativo. Trata-se de emenda à Lei Orgânica, acrescentando ao artigo 76 que as proposições e documentos do processo legislativo serão apresentadas e tramitarão de forma eletrônica.

       Também projeto de resolução, modificando o Regimento Interno e definindo que as proposições, independente de origem, deverão ser registradas exclusiva e necessariamente no formato digital, no setor de protocolo geral e reprografia, que dará o encaminhamento legal.

       “Estamos trabalhando em uma das metas dessa gestão que é implantação do processo eletrônico e redução gradual de uso de papel. Essa iniciativa traz consigo melhorias também nos processos da administração, com registros de redução no tempo de tramitação e aumento na produtividade”, afirma Paulo Kleinubing.

         As proposições serão analisadas pelas Comissões Técnicas e têm previsão pra entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2023, tendo em vista as medidas necessárias para sua implementação.