Câmara obtém resultado sobre regularidade no serviço de Comarca de Uruguaiana
Em junho, comitiva de autoridades do município liderada pelo Poder Legislativo apresentou ao Tribunal de Justiça Estadual a preocupação com a redução do número de juízes e sobrecarga na estrutura administrativa para o atendimento necessário à população. Na oportunidade foi apresentada a perda de três magistrados, já estando uma unidade vaga, uma juíza titular em licença por período significativo e outro convocado por tempo indeterminado para atendimento a oito unidades judiciais da Comarca. O Tribunal encaminhou documento à Câmara Municipal manifestando o entendimento da demanda levantada pelo Legislativo uruguaianense e relatando as providências atitudes para prevenir a negativa exposta no encontro.
A Câmara Municipal recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado a garantia de atenção e providências quanto ao provimento de cargos de magistrado e servidores na Comarca de Uruguaiana. De acordo com o órgão, a situação deverá estar normalizada já nos próximos meses conforme solicitado pelo Legislativo.
“Em a medida tomada pelo Legislativo com OAB Subseção Uruguaiana, obtivemos este retorno essencial para evitar prejuízos à população e um cenário caótico no Judiciário de Uruguaiana”, afirmou a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório sobre o resultado do encontro realizado na capital gaúcha acompanhada dos vereadores Rafael Alves e Ronnie Mello; presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Blanco, o vice-presidente da OAB Seccional RS, Luiz Eduardo Pellizzer, o desembargador, Genaro Borges e deputado Estadual Frederico Antunes.
A partir desta ação foi ajustado o adiamento do trânsito de duas magistradas e a designação de outros dois magistrados vitaliciandos para atuarem junto à 1ª Vara Criminal, Diego Savegnago e 2ª Vara Criminal, Cristiano Eduardo Meincke a assumirem os cargos a contar do dia 3 de agosto. Também foi ressaltada a publicação de edital remoção/promoção para as unidades vagas, onde são oferecidas três vagas de Oficial de Justiça e duas de Oficial Escrevente, para provimento destas unidades por titulares em alguns meses.
3 de agosto de 2015