Câmara Municipal suspende sessão ao discutir projeto

A Câmara Municipal de Uruguaiana, por maioria dos seus vereadores, suspendeu a reunião ordinária desta terça-feira em virtude de um erro na redação de uma emenda substitutiva. A decisão de suspender a reunião ocorreu durante a discussão do projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei 3.726/07 que disciplina o sistema municipal de ensino no município. Este projeto é de autoria do Poder Executivo e foi protocolado juntamente com mais de 5 mil assinaturas. Ao tramitar pelas comissões técnicas da casa legislativa, o projeto recebeu emendas parlamentares que seriam votadas nesta terça-feira.
Uma delas contrariou os vereadores da base do governo municipal. A emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento alterou a redação original do artigo 42. No projeto, a proposta inicial era de que “além dos 25%” da receita dos impostos e transferências, o município poderia dispor dos recursos para investimentos em educação, computando como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as realizadas na oferta de ensino médio profissionalizante.
A proposta da prefeitura seguia sendo a de investir recursos orçamentários da rubrica Educação para a oferta de ensino médio profissionalizante da escola agrícola. A proposta do executivo era a de aproveitar parte do percentual previsto pela Lei Orgânica do Município (35% da receita), destinando uma parcela de recursos para a Escola Agrícola, sem deixar de cumprir o dever constitucional de aplicar 25% da receita no ensino fundamental e na educação básica.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, porém, propôs uma emenda substitutiva, alterando o percentual para “além dos 35% da receita” dos impostos e transferências. Também foi proposta uma emenda supressiva, retirando a possibilidade de computar nas despesas os gastos com a implantação do ensino médio profissionalizante (escola agrícola).
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), entendeu necessária a suspensão da reunião para que houvesse um diálogo maior antes da votação do projeto, porque se fosse rejeitado, a prefeitura não poderia ingressar, neste ano, com um novo projeto de lei tratando da mesma matéria.
– É possível a correção para a próxima sessão, tendo em vista que se trata de um erro material e pode ser corrigido. A Câmara não poderia legislar de forma a aprovar investimentos de recursos que ultrapassam o orçamento – disse.
Segundo o vereador Rogério de Moraes (PSDB), a emenda da forma como foi apresentada para votação provocaria dificuldades orçamentárias ao município, obrigando a prefeitura a retirar recursos de outras rubricas se desejasse implantar a escola agrícola profissionalizante. A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) acredita que o equívoco deverá ser corrigido para a próxima sessão de terça-feira, visto que na próxima quinta-feira a Câmara Municipal realizará uma sessão especial alusiva à Semana do Rio Uruguai.

14 de agosto de 2007