Câmara Municipal rejeita regime de urgência urgentíssima para convênio com o SESI

Por seis votos contrários e apenas quatro favoráveis foi rejeitado o regime de urgência urgentíssima para a tramitação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para a assinatura de um convênio entre o Município e o Serviço Social da Indústria (Sesi), visando à implantação do Projeto Sesi Indústria do Conhecimento na cidade. O projeto prevê a construção de uma biblioteca moderna, com capacidade para atender cerca de 3 mil usuários por mês. O empreendimento tem como parceiros a Prefeitura Municipal, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Sesi e o Ministério da Educação e Cultura.
O ponto de divergência entre os vereadores é a localização da área que o município pretende conceder ao Sesi para a construção da área física da biblioteca virtual. Pela proposta do executivo, a futura biblioteca deveria ser construída na esquina entre as Ruas General Vitorino e Santana, no centro da Cidade. Os vereadores de oposição, no entanto, discordam do local proposto e sugerem que a sociedade opine a respeito de qual seria o local ideal para a construção da biblioteca.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), disse que a rejeição do regime de urgência urgentíssima poderá acarretar a perda do projeto do Sesi. Segundo o vereador, existe limitação de tempo para a assinatura do convênio com o Sesi.
– Por não ter sido aprovado com a urgência necessária, o município poderá vir a perder os R$ 400 mil que o Sesi pretende investir no município para implantar o Projeto Indústria do Conhecimento. Além disso, o município pode vir a perder até o terreno que recebeu em comodato do Estado com a finalidade exclusiva de construir uma biblioteca no local – disse.
O projeto de lei tramitará em regime normal pelas comissões da Câmara Municipal. Se houvesse sido aprovado o regime de urgência urgentíssima, o projeto teria sido apreciado pelas comissões técnicas e votado na mesma sessão. Votaram de forma favorável ao regime de urgência urgentíssima os vereadores Marcus Lemos (PP), Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB).

2 de agosto de 2007