Câmara Municipal promoverá audiência pública sobre impacto da reserva legal
A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá no próximo dia 23 de julho (quinta-feira) de 2009, no Clube Comercial, uma audiência pública para debater o impacto e as consequências que ocorrerão com a entrada em vigor do Decreto Federal nº 6.514. O decreto obriga os proprietários rurais brasileiros a reservar 20% das áreas para preservação ambiental. A audiência se iniciará às 14h. Os deputados Frederico Antunes (PP) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, participarão do evento.
A audiência pública será aberta à participação da comunidade e foi requerida pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP). Em Uruguaiana, a vigência do decreto federal trará diversas consequências sócio-econômicas a partir de dezembro. No município, a expectativa é de que haja redução na produção de alimentos. Dos 571,5 mil hectares cultiváveis no município, Uruguaiana deverá ter 114,3 mil hectares intocáveis como áreas de reserva legal. Além de outros 44 mil hectares que também ficarão intocáveis por serem áreas de preservação permanente no entorno dos rios, arroios e barragens. O maior impacto social, no entanto, será sentido pelos 265 pequenos produtores rurais de Uruguaiana, que cultivam 1.269 hectares.