Câmara Municipal promove audiência pública sobre o projeto da LOA 2011

A Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quarta-feira (27/10), audiência pública para debater o projeto de lei que fixa a receita e a despesa orçamentárias para o exercício fiscal de 2011 (LOA 2011). O projeto prevê uma arrecadação de R$ 135,5 milhões e uma despesa de igual valor. Desses recursos, as rubricas de Educação ( R$ 44,9 milhões) e de Saúde (R$ 24,4 milhões) é que serão contempladas com grande parte das receitas. Para ambas serão destinados 50% dos recursos do orçamento.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Fernando Tarragô (PSDB), destacou que a audiência pública é importante para a transparência da gestão fiscal. Tarragô lembrou que dificilmente os vereadores deverão apresentar emendas ao projeto de lei que fixa o orçamento municipal de 2011, porque não há erros orçamentários e os percentuais para a Educação e Saúde estão sendo obedecidos. “Neste momento, não cabe a apresentação de emendas para programas. Os vereadores tiveram a oportunidade de requerer ações e programas na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, destacou.

Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Ronnie Mello (PP) lamentaram que a rubrica Desporto e Lazer tenha sido contemplada com apenas R$ 178 mil. Para os dois parlamentares, as práticas desportivas necessitam de maior investimento do executivo municipal. A vereador Neraí Kauffmann (PSDB) disse que pretende apresentar uma emenda que contemple os usuários da clínica renal encampada pelo município. O vereador José Clemente Corrêa observou que o horário em que a audiência pública foi realizada prejudicou a participação da comunidade.

27 de outubro de 2010