Câmara Municipal irá investigar por que 14 mil crianças estão fora da escola

A audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com a proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostos desvios de verbas da educação infantil em administrações municipais anteriores. A proposta foi sugerida pelo secretário municipal de Educação e vice-prefeito, Delmar Kauffmann, e recebeu a adesão de pelo menos dois vereadores. Para a criação da CPI serão necessárias quatro assinaturas de vereadores.
Embora a prefeitura não tenha assumido nenhum compromisso em resolver de imediato o problema de milhares de crianças que não conseguem acesso à escola, a audiência pública se encerrou com uma incontestável certeza: a situação da educação infantil é gravíssima no município. A própria Secretaria Municipal de Educação reconhece que o número de crianças fora da escola chega perto de 14 mil alunos. Ou seja, a estimativa é quatro vezes maior do que o número projetado inicialmente pela Associação de Professores e Especialistas e Educação do Município de Uruguaiana (APEMU) e pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
Segundo o secretário Delmar Kauffmann, o excedente de crianças fora da escola é resultado da não criação de vagas na educação infantil. Kauffmann apresentou um raio x do problema. Para ele, o município levará 10 anos para zerar o déficit de vagas atual por não haver recursos suficientes. Para esse ano, a secretaria projeta a construção de apenas uma nova escola de educação infantil para atender a demanda.
– Nos primeiros dois anos de governo, o critério foi ampliar as escolas existentes criando as 872 vagas novas. Nossa meta pelo plano plurianual era aumentar as vagas em 30% e chegamos em 58,64% – disse.
O paliativo adotado pela prefeitura em 2007 será comprar 300 vagas em escolas particulares da cidade. A medida, no entanto, não atenderá a todos os 1,2 mil inscritos sem vagas. Nesta sexta-feira, a prefeitura receberá a proposta das escolas particulares e, na próxima semana, distribuirá as vagas publicamente, adotando o critério da criança de maior idade.
A vereadora e educadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), presidente da comissão, lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2007 (LDO), aprovada e sancionada, prevê a construção de três creches, duas escolas de educação infantil e ampliação de uma escola para atender as comunidades dos bairros Hípica, Santo Inácio, Santo Antônio, Nova Esperança, Loteamento Tellechea, Cidade Alegria, Mendizabal e Ipiranga.
– O executivo deve executar essas ações previstas na LDO para encaminhar soluções para o problema – disse Maria do Carmo.
A audiência pública também aprovou outras duas propostas: a criação de novas escolas pelo município e a visita às escolas de educação infantil existentes. Para a vereadora Liliane Riela (PTB), o resultado da audiência pública deixou muitos pais frustrados porque não houve nenhuma solução imediata para o problema. Entre os vereadores que já se pronunciaram favoráveis à instalação da CPI estão Mauro Brum (sem partido) e Rogério de Moraes (sem partido). Os dois fizeram um “mea culpa” por não terem percebido a gravidade do problema ao longo de seus mandatos como legisladores. “Estamos na obrigação de instalar a CPI para saber o que foi feito com os recursos da educação nos últimos governos e apurar se houve omissões”, disse Rogério de Moraes. Já o vereador Mauro Brum salientou:
– Se o secretário de Educação nos diz que houve desvio, vamos abrir a CPI.
A audiência pública da educação infantil contou com a presença da juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Beatriz Fagundes, da coordenadora do Conselho Tutelar, Soraya Salomão, e da presidente da APEMU, Dirce Soares. Elas destacaram a importância da educação infantil na vida das crianças de zero a seis anos. Estudos da Unicef indicam que, na primeira infância, as crianças aprendem 30 vezes mais do que em outras fases da vida e por isso precisam ser estimuladas na cognição.

O Raio X da Educação infantil em Uruguaiana
(dados referentes a dezembro/2006)
número de crianças de 0 a 6 anos em Uruguaiana/2004 – 18 mil
número de crianças fora da escola/2004 – 14 mil
número de vagas existentes/2004 – 1,5 mil vagas
número de vagas criadas entre 2005 e 2006 – 872 vagas
aumento percentual da educação infantil em Uruguaiana de 2004 a 2006 – 58,64%

Evolução de matrículas em educação infantil na rede pública estadual em Uruguaiana

Governo Antônio Britto – + 17,16% – crescimento
Governo Olívio Dutra – – 10,7% – decréscimo
Governo Germano Rigotto – – 6,8% – decréscimo

Evolução de vagas em educação infantil na rede pública municipal em Uruguaiana

Governo Neíto Bonotto – – 7,2% – decréscimo
Governo Caio Riela – + 21,18% – crescimento
Governo Sanchotene Felice – + 58,64% – crescimento

*Fonte: dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação durante a audiência pública da educação infantil.

30 de março de 2007