Câmara Municipal devolve mais de meio milhão aos cofres do Município

decisão aprovada pelo plenário do Poder Legislativo municipal, oficializou a devolução de R$ 566.144,53 aos cofres do Município. Os recursos são provenientes de sobras orçamentárias do Poder Legislativo em 2006. A devolução foi aprovada em 14 de dezembro passado, durante a última sessão ordinária do período legislativo deste ano. Ao aprovarem a devolução dos recursos, os vereadores indicaram que a verba fosse destinada para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
No ano de 2006, a Câmara de Vereadores realizou um orçamento de R$ 5.067.362,00 (o valor corresponde a 7% das receitas correntes líquidas do Município), cuja previsão é garantida pela Constituição Federal. Desses recursos, cerca de 10% estão sendo devolvidos para os cofres municipais. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes, explica que a devolução não é obrigatória por lei. Segundo o vereador, desde de 2005 valores têm sido devolvidos aos cofres públicos para auxiliar o município no enfrentamento das despesas.
– Com a devolução, a Câmara de Vereadores deixa de realizar investimentos necessários como a ampliação do Plenário. A intenção é que os recursos sejam empregados na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – diz o presidente Rogério de Moraes.

26 de dezembro de 2006