Câmara Municipal de Uruguaiana participa do Encontro Internacional dos Legisladores de Fronteira
O Poder Legislativo de Uruguaiana está participando da criação da Frente Parlamentar Internacional Permanente dos Legisladores de Municípios Limítrofes da Linha de Fronteira, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro objetiva discutir de forma conjunta os problemas que afetam as fronteiras brasileiras. O evento internacional foi aberto neste sábado (9/12) com um bom público, e prossegue até a segunda-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Do Rio Grande do Sul, além da Câmara de Uruguaiana, estão participando as Casas Legislativas de Santa Maria e São Borja. As demais câmaras gaúchas convidadas alegaram falta de recursos, no final do ano legislativo, para estarem presentes no evento, porém, destacaram que estão unindo esforços “de braços dados” nesta importante corrente que se forma neste final de semana em Foz do Iguaçu. A realização do encontro internacional foi proposta pelos presidentes das Câmaras de Vereadores de Uruguaiana, Vereador Rogério de Moraes (PT), e de Foz do Iguaçu, Vereador Carlos Juliano Budel (PTB), durante a audiência pública promovida, em setembro passado, em Uruguaiana, pela Comissão do Mercosul e de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Estado para tratar de problemas de integração do bloco econômico. A cidade paranaense foi escolhida para sediar o encontro devido sua posição de destaque no Mercosul, e pela facilidade de acesso para os países que estarão participando.
Brasília – O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Vereador Rogério de Moraes realizou visita aos principais órgãos de imprensa de Foz do Iguaçu para debater e expor a importância da criação da Frente Parlamentar de Fronteira. No momento, Rogério de Moraes recebeu a informação, por telefone, do Deputado Estadual Estilac Xavier, de que o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, estaria agendando uma data ainda este mês para receber os parlamentares componentes da Frente Parlamentar dos Legisladores de Fronteira, em Brasília. O Vereador proponente da Comissão, espera a participação de mais de 30 parlamentares nesta comitiva até o Distrito Federal, acreditando que desta forma os problemas enfrentados em todas as fronteiras brasileiras irão chegar de forma clara e precisa ao Governo Federal.
Uruguaiana – Também estão participando da criação da Frente Parlamentar os vereadores uruguaianenses Luiz Gilberto Risso (PSDB) e Francisco Bárbara (PTB), além do vice-presidente da Cooperativa dos Transportadores de Carga (Cootranscau), Orlando da Silva Neto. Os parlamentares levaram à tribuna a realidade encontrada em Uruguaiana e Paso de Los Libres (AR) justificando os diversos problemas que ocorrem, entre as duas cidades, pela falta de integração entre os dois países. Os vereadores acreditam que o primeiro passo está sendo dado agora com a criação da Frente, e acrescentam que é preciso fazer com que atos como esses repercutam no poder central do país.
Mercosul – A Presidente do Comitê Latino-Americano de Parlamentos Municipais, Suzana Pereyra, participa da formação da Frente destacando a importância dos acordos comerciais que segundo ela, devem ser interessantes para todos os países de fronteira. A Edila do Uruguai convidou os parlamentares para irem a Mendoza, na Argentina, para participar do Congresso Latino-Americano, nos dias 22, 23 e 24 de março.
O Presidente da Junta Municipal de Presidente del Franco, cidade paraguaia, Feliciano Bogado, afirma que existe uma situação desigual entre o Brasil e o Paraguai. O Concejal reclama da proteção dos serviços e diz que as regras deveriam ser mais claras e sensíveis.
Hoje (10/12), está sendo apresentando o regimento para regulamentação do encontro e os relatos dos problemas fronteiriços entre os representantes das Câmaras presentes. À tarde será apresentada e votada a proposta de criação da Frente Parlamentar Internacional Permanente dos Legisladores de Municípios Limítrofes da Linha de Fronteira.
Na segunda-feira, dia 11, os trabalhos começam cedo, às 9 horas, com a formação da comissão que vai elaborar a Carta de Foz e, caso seja aprovada a proposta da criação da frente parlamentar internacional, também esboçar o estatuto ou regimento interno dessa frente. Após o almoço os vereadores discutem e votam tanto a Carta de Foz como o regimento ou estatuto da frente – caso a proposta seja aprovada. O encontro encerra às 16 horas. O encontro está sendo transmitido, ao vivo, pelo endereço eletrônico www.cmfi.pr.gov.br e na próxima semana será passado na TV Câmara Uruguaiana, canal 16 da NET.
11 de dezembro de 2006