Câmara Municipal começa a apreciar projeto de criação da EMTC

Os vereadores de Uruguaiana começaram a apreciar, nesta quinta-feira, o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que visa instituir a Empresa Municipal de Transporte Coletivo (EMTC). De acordo com o projeto, a EMTC executará os serviços de transporte coletivo urbano e escolar, de forma complementar ao atual serviço prestado por permissionárias. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), “a iniciativa de criar uma empresa pública de transporte coletivo decorre das limitações com que este serviço vem sendo prestado à comunidade ao longo dos anos, sem que empresas permissionárias tenham correspondido plenamente às exigências e necessidades da coletividade usuária, sobretudo no que se refere à sua expansão”.

A frota inicial da EMTC será composta de 10 ônibus, avaliados em R$ 620 mil. O projeto prevê ainda que os funcionários da futura empresa municipal serão contratados mediante processo seletivo (concurso público) e sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto será apreciado em regime de urgência.

25 de junho de 2009