Câmara Municipal aprova projeto que suplementa R$ 8,3 milhões no orçamento

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza uma suplementação de R$ 8,3 milhões no orçamento vigente. A suplementação destina recursos para rubricas diversas como folha de pagamento de servidores, subvenções para a Santa Casa de Caridade, manutenção da Usina de Asfalto, pagamentos atrasados de prestadores de serviços, coleta de lixo, iluminação, água, luz e telefone. Os recursos são oriundos do superávit fiscal na arrecadação e do êxito em uma ação judicial que revisou os cálculos de pagamentos ao INSS e obteve compensação no valor R$ 7,8 milhões.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência urgentíssima e foi apresentado na última terça-feira, durante reunião da Câmara Municipal na localidade do Imbaá, na Escola Municipal Patrício Lopes. O vereador Mauro Brum (PMDB) chegou a pedir vista por 24 horas do projeto na quarta-feira durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sessão desta quinta-feira (28/10), o projeto foi incluído na pauta pelos vereadores para discussão e votação. Após os debates e a leitura do parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de suplementação foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

28 de outubro de 2010