Câmara Municipal aprova projeto que cria empregos e vagas no quadro da prefeitura

A Câmara Municipal aprovou com seis votos favoráveis – quatro foram contrários -, na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o executivo a criar cinco novos empregos no quadro de pessoal da prefeitura e a alterar o número de vagas nos demais empregos existentes. O projeto de autoria do Poder Executivo cria empregos de bibliotecário, perito contábil, procurador da Fazenda, procurador do Município e técnico em segurança do trabalho.
Os empregos deverão ser preenchidos mediante realização de concurso público. No parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, apontou-se que o impacto orçamentário para o preenchimento das vagas demandará um aumento de R$ 1,7 milhões nos gastos com a folha de pessoal. A previsão é de que, mesmo com a admissão dos novos empregados públicos, os gastos com pessoal não ultrapassem 48% das receitas do município neste ano e nos próximos dois anos, atendendo os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB), José Fernando Tarragó (PSDB), Rogério de Moraes (PSDB), Marcus Lemos (PP) e Josefina Soares (PSDB). Os vereadores que foram contrários à aprovação justificaram que o projeto contém “problemas”, visto que descumpre preceitos da Lei Orgânica do Município. De acordo com a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), um dos problemas é que a Lei Orgânica somente autoriza a criação de novos “cargos públicos”, sob o regime jurídico estatutário, e não de empregos públicos como propõe o projeto.
Antes da votação, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) fez um apelo para a aprovação do projeto em vista de que há necessidade de admissão de novos servidores na prefeitura. Moraes alertou para o fato de que o concurso público deverá ser realizado em breve, antes do término do ano, pois não será possível realizá-lo em 2008 por ser um ano eleitoral.

21 de agosto de 2007