Câmara Municipal aprova projeto de lei orçamentária para 2009.

Em reunião extraordinária com dois turnos de discussão e votação, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (15/12/08), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. O projeto foi aprovado com emendas acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Para o exercício de 2009, Uruguaiana terá uma arrecadação estimada em R$ 115, 3 milhões e uma despesa fixada em igual valor. A despesa orçamentária será distribuída em diversas rubricas, sendo a área de Educação a que receberá o maior volume de recursos. De acordo com o projeto, a Educação receberá R$ 35,7 milhões em recursos. A área da Saúde receberá cerca de R$ 20,1 milhões. A rubrica da Administração Pública, onde se inclui folha de pagamento e outros gastos com encargos sociais, receberá R$ 24,2 milhões. Outro setor que receberá grande aporte de recursos é a área de urbanismo, cujo montante previsto é de R$ 15,3 milhões.

O projeto de lei estima também a receita do Poder Legislativo do Município para o ano de 2009. O orçamento da Câmara de Vereadores será de R$ 7,1 milhões, de acordo com o percentual de 7% estabelecido pela Constituição Federal. Rubricas de habitação e de saneamento receberão aportes de R$ 2,1 milhões e R$ 1,2 milhões, respectivamente. O projeto de lei segue para sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).