Câmara Municipal aprova lei que proíbe uso de animais em circos

Por oito votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Osório (PP) que prevê a proibição do uso de animais em espetáculos circenses em Uruguaiana. O projeto foi aprovado com duas emendas que suprimiram um artigo do projeto e a expressão que se referia a espetáculos similares. A preocupação dos vereadores era de evitar que a lei fosse interpretada em um sentido que gerasse a proibição também de outros espetáculos como gineteadas, provas de concurso de rédeas, adestramento e festas campeiras.

A vereadora Jussara Osório agradeceu a sensibildade dos legisladores e disse estar feliz com a aprovação de uma lei que colocará o município em consonância com a tendência mundial de proibir a tortura e os maus tratos dos animais selvagens e silvestres. “Agora, os circos que usam animais selvagens adestrados sob tortura saberão que, em Uruguaiana, eles não poderão realizar os seus espetáculos”, declarou.

O único voto contrário ao projeto foi do vereador Rogério de Moraes (PSDB). O parlamentar justificou que, apesar de ser contrário à tortura e aos maus tratos dos animais, o projeto deveria ter tramitado em um regime normal, oportunizando sua discussão com a sociedade em uma audiência pública. “Sou favorável à medidas que proibem a tortura de animais e maus tratos, mas qual será a oportunidade que uma criança terá de ver um animal selvagem ou silvestre senão em um circo. O que nós devemos fazer é aprovar medidas para exigir que os animais dos circos sejam bem tratados e sem nenhum tipo de tortura”, disse.

O projeto de lei será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para a sanção. Na sessão de ontem, a Câmara Municipal aprovou também um requerimento da vereadora Jussara Osório que solicita a instalação de três bebedouros públicos para a dessedentação de eqüinos, na rua 15 de Novembro, na Setembrino de Carvalho e na General Canabarro.

20 de novembro de 2008