Câmara Municipal aprova contratação emergencial de vigilantes e motoristas

O poder legislativo autorizou a contratação emergencial pela prefeitura de até 34 vigilantes e de dois motoristas por um período de até 120 dias, prorrogável por 60 dias. Nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece regras para as contratações emergenciais com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran). De acordo com o projeto, os contratados deverão atender nos postos de serviços destinados à proteção de imóveis, logradouros e patrimônio público, além de serviços de transporte e de apoio. Entre os requisitos a serem exigidos estão a comprovação de experiência de seis menos, no mínimo, em Carteira Profissional, certificado de conclusão do curso de vigilante e apresentação de alvará de folha corrida sem condenação na área penal.
O projeto do executivo sofreu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda estipulou que os contratos emergenciais poderão ser renovados pelo período de 60 dias. O impacto financeiro das contratações emergenciais, decorrente das despesas com salários, FGTS, INSS e seguros de acidente de trabalho, implicará um gasto mensal de R$ 17,7 mil.

2 de outubro de 2007