Câmara Municipal aprova adequações no Fundo Municipal de Meio Ambiente

Durante reunião ordinária desta quinta-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, apresentados pelo Poder Executivo, que versam sobre adequações na estrutura da Administração Pública Municipal, visando o atendimento a exigências legais para viabilizar o recebimento e a utilização de recursos vinculados.

Com a aprovação dos projetos, o Fundo Municipal de Meio Ambiente passará a ser administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente será composto por representantes das Secretarias Municipais de Agricultura, de Meio Ambiente e de Educação, pelo Comitê da Bacia do Rio Ibicuí, EMATER, ACUPAMA, ACUDAM, Brigada Militar, Lions Clube Uruguaiana, CREA, 10ª Coordenadoria de Educação, UNIPAMPA e Secretaria Estadual de Agricultura.

11 de março de 2010