Câmara mantém subsídios de agentes políticos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projetos de lei que não aumentam subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projetos de lei que não aumentam subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura. Tramita no Legislativo, Pls que fixam os valores de subsídios de prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o quadriênio 2021/2024. As matérias foram expostas na reunião do dia 6 de outubro de 2020 e serão analisadas pelas Comissões Técnicas da Casa.

          “Não foram alterados valores, sendo mantidos os subsídios dispostos na Lei de 2016. Estamos cumprindo a formalidade legal, sendo que a apresentação desses projetos é imposição a cada legislatura, para viger no mandato subsequente”, explica Irani Fernandes.

            O PL nº 75 dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito, Pl nº 76 trata dos valores para secretários municipais e Pl nº 77 dos subsídios de vereadores.

 Na íntegra as matérias estão disponíveis pelos link:

Pl nº 75/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3874

Pl nº 76/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3875

Pl nº 77/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3876