Câmara inicia recesso parlamentar
A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.
O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana não será alterado no recesso parlamentar. Entretanto, permanece sem atendimento presencial durante a “bandeira vermelha” para prevenção ao contágio ao CoronaVírus.
De acordo com o Regimento Interno, a Mesa ordenou o arquivamento de todas as proposições ainda não submetidas à apreciação do Plenário.
Foram elas:
Projeto de Lei nº 037/2020 – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. Autor: Ver Rafael Alves
Projeto de Lei nº 71/2020 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo 5.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 -Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana, e dá outras providências Autor: Poder Legislativo
Projeto de Resolução nº 06 - Determina a presença de intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. Autor: Mesa Diretora 7. Balancete nº 14/2020 - Balancete do mês de outubro/2020. Autor: Mesa Diretora