Câmara indica introdução de noções sobre Maria da Penha nas escolas

Projeto de Lei de obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Uruguaiana será encaminhado como sugestão ao Poder Executivo.

         A proposta de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 5 de agosto de 2021 na Câmara Municipal.

           A indicação solicita estudos dos setores competentes para viabilizar a matéria. Os objetivos da proposição são contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro das denúncias; e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra as mulheres.

          “Estamos no Agosto Lilás, mês de campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. Nossa indicação cria mais um mecanismo para prevenção e coesão das diversas formas de violência contra mulher. As escolas são ambientes multiplicadores do conhecimento sobre conscientização, identificação, proteção, acolhimento e combate contra violência doméstica”, registrou Celso Duarte.

            O PL encaminhado propõe que o ensino seja desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), anualmente, uma programação ampliada e específica em alusão à data e ao tema.