Câmara exige respostas do Executivo

         A Câmara Municipal de Uruguaiana destacou seu trabalho de fiscalização sobre os atos administrativos do Poder Executivo nas sessões ordinárias desta semana. Hoje, dia 19 de abril de 2012, foi aprovado o requerimento da vereadora Josefina Soares (PP) que solicitou o detalhamento sobre as dívidas, os investimentos e o destino de recursos do governo municipal.

         A iniciativa busca a especificação do valor da dívida de Uruguaiana, com a origem e as datas das despesas. Também sobre o investimento dispensado na aplicação de manta asfáltica, na aquisição de ônibus e o motivo de ainda não estarem sendo utilizados; os valores aplicados em desapropriações pela administração municipal; o destino de 16 milhões de reais pagos à empresa vencedora da licitação dos serviços de água e esgoto do município, assim como a data de início para a quitação dos débitos de Uruguaiana com o Banco Mundial. Segundo a vereadora proponente, estas informações são solicitadas em nome da comunidade. “Por aqueles que pagam impostos e aqueles que não pagam por falta de emprego”, considerou.

         De acordo com o vereador Fernando Tarragó (PSDB), a demonstração de finanças foi apresentada na audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais na Casa Legislativa em fevereiro. Neste sentido o vereador Mauro Brum (PP) contestou este posicionamento ao afirmar que os documentos apresentados não deixaram claras algumas informações sobre orçamento. Mauro também afirmou que o requerimento da vereadora Josefina reforçou pedidos já enviados e protocolados por ele em outras oportunidades e que não são respondidos.

          Esta situação que denuncia a falta de retorno das propostas do Poder Legislativo pelo Executivo, também, foi pauta na sessão de terça-feira, dia 17. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará (PMDB), anunciou que será expedido Mandado de Segurança contra o prefeito Sanchotene Felice, por não responder às solicitações do Legislativo dentro do prazo regulamentado em lei. Para tanto, a Casa contratou um advogado para encaminhar o processo, já que o seu assessor jurídico é servidor municipal e desta forma fica impedido de litigar contra o governo.