Câmara estudará concessão de Restaurante da Praça e Quiosque do Calçadão
Na reunião desta terça-feira, dia 24 de setembro, foram apresentados projetos de Lei que buscam autorização para conceder, a título oneroso, imóveis do município.
Trata-se do PL 93/19 que refere-se à área e instalações do “Restaurante da Praça”, com prazo de cinco anos e deve dar-se por concorrência pública, por meio de edital próprio.
Também PL 94/19 para autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão., igualmente pelo prazo de cinco e mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.
As matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.