Câmara debate o registro de entidades assistenciais

A audiência pública realizada ontem, dia 18 de março, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, proposta pelo ver. Rogério de Moraes, contou com ampla participação de representantes das entidades assistenciais de nossa cidade.

Estiveram presentes a Diretora de Relações Institucionais Nadine Dubal e a Chefe de Divisão de Recursos Humanos Srª Selma Machado, ambas da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social.

As palestrantes discursaram sobre o cadastro de entidades de assistência social, expondo sobre os requisitos necessários, como registro estadual, inscrição no CNPJ, estatuto em conformidade com as novas disposições do Código Civil, comprovação de atuação na assistência social pelo período mínimo de dois anos e registro no Conselho Municipal de Assistência Social ou dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quanto à forma de captação de recursos, foram citados diversos programas que o governo estadual possui de incentivo às entidades assistenciais, como o Programa Nota Solidária, pelo qual as entidades registradas concorrem a repasses financeiros, inibindo a sonegação fiscal, assim como, foi fornecida uma relação de entidades privadas e empresas que financiam projetos sociais.

Em sua explanação, a Diretora Nadine afirmou que o Governo do Estado possui recursos para financiar obras assistenciais, entretanto a qualidade dos projetos apresentados pelas instituições deixa a desejar. Também disse que o Poder Executivo Estadual tem muito interesse em firmar parcerias com instituições organizadas, pois assim repassa áreas de ação estatal para que as entidades as desenvolvam em benefício do povo gaúcho.

18 de março de 2010