Câmara de Vereadores realiza audiência pública em adesão ao Dia do Pacto Pelo Rio Grande

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizou, na noite de ontem (24), audiência pública em adesão ao Pacto Pelo Rio Grande. O pacto é um movimento suprapartidário, coordenado pela Assembléia Legislativa do Estado, e tem o objetivo de estabelecer diretrizes políticas para enfrentar a grave crise estrutural e financeira que enfrenta o Rio Grande do Sul. Em Uruguaiana, a audiência contou com a presença de 104 pessoas, representando os mais variados segmentos da comunidade. Destas, 76 participaram da votação que elegeu as ações prioritárias para os três principais temas propostos pela comissão organizadora do Pacto Pelo Rio Grande.

No tema “Déficit Estrutural e Crise Financeira”, as diretrizes que receberam maior número de votos foram: vedar concessão de anistias fiscais (36 votos); controlar as contas públicas (35 votos); e renegociar o prazo de pagamento da dívida pública com o governo federal (26 votos).

Na temática “Modernização da Gestão Pública”, as propostas mais votadas foram: avaliar a qualidade do gasto público e qualificar os serviços públicos dirigidos ao cidadão, principalmente em saúde, educação e segurança (48 votos); viabilizar programa de capacitação de todos os servidores e gestores públicos (30 votos); e aumentar a transparência da gestão do Estado com a ampliação de canais de comunicação com o cidadão (23 votos).

No tema “Estratégias de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental”, as diretrizes com maior número de votos foram: promover a capacitação profissional e empreendedora, o cooperativismo, as parcerias, a responsabilidade social para a geração de trabalho e renda (38 votos); promover o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental (36 votos); e fortalecer o pequeno e médio empreendedor, a agricultura familiar, o agronegócio e a economia solidária.

O resultado da votação foi encaminhado para a comissão organizadora do Pacto Pelo Rio Grande, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. A audiência pública de Uruguaiana também aprovou o encaminhamento de uma proposta complementar que é a de reduzir as alíquotas de ICMS sobre a industrialização do arroz na região da Fronteira Oeste. Atualmente, a diferença de alíquotas de ICMS sobre o beneficiamento de arroz entre os estados de São Paulo (7%) e Rio Grande do Sul (12%) é uma das causas que impede a reativação do parque industrial de beneficiamento de arroz de Uruguaiana. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes, cerca de 5 mil empregos poderiam ser gerados no município, se o arroz produzido em Uruguaiana fosse beneficiado na cidade.

20 de julho de 2006